Nossas advogadas Victoria Salles e Julia Dias Gonçalves elaboraram artigo, publicado na Capital Aberto, que aborda uma discussão polêmica que envolve a possibilidade de extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), diante das mudanças arrecadatórias previstas pela Reforma Tributária.

“Trata-se de um instrumento de remuneração de acionistas previsto na legislação brasileira desde 1995. Seu surgimento advém de uma solução engenhosa para compensar a alta carga tributária sobre o lucro das empresas, permitindo a remuneração de seus sócios ou acionistas de maneira mais eficiente, incentivando o aporte de capital e permitindo a dedução dos valores pagos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), observados certos limites. Porém, o instrumento que antes pretendia gerar um cenário mais favorável aos contribuintes, agora se parece com um grande ponto de interrogação. Não é de hoje que o governo federal indica que o futuro do JCP pode estar ameaçado – e a questão aqui é meramente arrecadatória”.

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