STF livra empresa imobiliária do pagamento de ITBI

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Nossa sócia, Tatiana Chiaradia, participou de matéria publicada pelo Valor Econômico sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas com atividade predominantemente imobiliária.

Na reportagem, Tatiana contribuiu para a análise dos possíveis desdobramentos da decisão, destacando a possibilidade de apresentação de embargos de declaração para esclarecer pontos do julgamento, incluindo a eventual modulação de seus efeitos.

A decisão representa um importante desenvolvimento no debate sobre a imunidade tributária do ITBI e seus impactos para o setor imobiliário.

Confira a matéria completa: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/10/20/stf-livra-empresa-imobiliaria-do-pagamento-de-itbi.ghtml

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