Desconsideração inversa da personalidade jurídica
A responsabilização do patrimônio da empresa pelas obrigações do sócio É possível responsabilizar o patrimônio da empresa pelas obrigações de seus sócios? No Brasil, a lei estabelece que os bens da sociedade e os bens de seus sócios devem permanecer separados. Essa regra, prevista no Código Civil, é chamada de autonomia patrimonial e garante que, […]
Doar a mercado? STF irá julgar se IRPF deve incidir no adiantamento da herança
Doação só a mercado? Mais um tema polêmico será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, tendo seu resultado afetando todos os outros casos semelhantes pelo país: se as doações de bens e direitos em adiantamento de herança legítima devem ser tratadas como se fossem a valor de mercado e se a diferença […]
Tributação dos fundos de investimentos na reforma tributária – afinal, quais fundos serão afetados?
Fundos de investimentos são entidades sem personalidade jurídica. Uma das principais implicações práticas disso é a impossibilidade, em tese, de um fundo de investimento figurar como sujeito passivo de obrigações tributárias. Isso garante que a tributação seja realizada no nível dos quotistas do fundo, e não sobre o portfólio. Existe na legislação a possibilidade de […]
IFIX ignora reunião do Copom e sobe com perspectiva de corte na tributação dos FIIs
A isenção tributária sempre foi um dos atrativos dos fundos imobiliários para os investidores. Com as mudanças da regra, os FIIs passam a ser classificados como “prestadores de serviços” e sujeitos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na entrevista para o E-Investidor, a advogada do Candido […]
Alamy Candido compartilha sua experiência sobre planejamento, governança e transparência durante a sucessão patrimonial
A Inteligência Financeira publicou uma reportagem com dicas práticas para organizar a sucessão de bens. Nosso sócio-fundador, Alamy Candido, compartilhou sua experiência sobre como o planejamento, a governança e a transparência são fundamentais para proteger o patrimônio. Alguns pontos abordados foram: vantagens de organizar a sucessão em vida; instrumentos disponíveis para proteger o patrimônio; e […]
Setor financeiro quer derrubada de vetos para impedir taxação de fundos na reforma tributária
O setor financeiro e frentes parlamentares estão se mobilizando para derrubar os vetos do presidente que tratam da tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fiagros, tema que pode gerar impactos significativos para investidores. Nossa advogada, Júlia Vituli, contribuiu para a reportagem da Folha de S.Paulo, destacando que a judicialização do tema é uma […]
Holding Imobiliária: o que esperar com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025)
Confira mais sobre as novas regras de tributação de rendimentos de aluguel pelo IBS e pela CBS, explicadas por nossos advogados Maria Paula Carvalho Molinar e Igor Ferreira. Segundo eles, com base nas projeções para o período pós-2033, quando a reforma tributária entrar em vigor integralmente, espera-se que a carga tributária sobre receitas de aluguel […]
Grandes casos tributários de R$ 1 tri movimentam pauta do judiciário em 2025
A reportagem da Folha de S.Paulo destaca os principais casos tributários no Judiciário em 2025. Para a sócia Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia, as últimas decisões das Cortes Superiores em temas fiscais apontam uma tendência de modulação de efeitos que privilegia os contribuintes que entraram na Justiça e, algumas vezes, deixaram de recolher os tributos […]
Tatiana Chiaradia e Ednaldo Almeida assinam artigo sobre os riscos associados à venda de decisões em mandados de segurança coletivos
Em artigo publicado no blog Que Imposto é Esse, da Folha de S.Paulo, Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia e Ednaldo Almeida abordam os riscos associados à venda de decisões em mandados de segurança coletivos, um instrumento de proteção utilizado como um remédio constitucional para assegurar direito líquido e certo não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, […]
Nossa sócia Tatiana Chiaradia analisa o entendimento do STJ sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre descontos na folha de pagamentos em artigo publicado no Valor Econômico
Nossa sócia Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia elaborou artigo publicado no Valor Econômico na última semana abordando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre os descontos na folha de pagamentos. Em agosto, o STJ analisou o Tema nº 1.174 em sede de recurso repetitivo para manter a […]