Como ficam benefícios de ICMS com as mudanças da Reforma Tributária?
Em junho de 2026, o Ministério da Fazenda disponibilizou o novo Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, reunindo informações detalhadas sobre incentivos fiscais declarados pelos contribuintes por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI). A iniciativa busca verificar se os mecanismos de desoneração fiscal efetivamente contribuem para a redução das desigualdades […]
STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos
O Supremo Tribunal Federal retomou a análise de um tema com potencial de redefinir os efeitos do mandado de segurança em discussões tributárias envolvendo a recuperação de valores pagos indevidamente. Está em debate a extensão do Tema nº 1.262/STF, e se seus fundamentos também alcançariam pedidos de reconhecimento do direito à compensação tributária, questão sobre […]
PGFN insiste em modelo de negociação e perde chance de ampliar negociação
O Edital PGFN nº 6/2026 reabriu as modalidades de transação por adesão para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União, consolidando a transação tributária como instrumento de regularização do passivo fiscal além dos parcelamentos tradicionais. A iniciativa tem pontos positivos, como a manutenção de condições já conhecidas pelos contribuintes. Mas veio com uma […]
#CMC Mulheres
Em nosso sexto encontro do CMC Mulheres de 2026, recebemos em nosso escritório a Danubia Costa, atleta de jiu-jítsu faixa-preta da Equipe Brazilian Roots, Campeã Brasileira no Sul-Americano, para falar um pouco sobre defesa pessoal para mulheres. Foi um encontro divertido e muito prático ensinando comandos de atenção e defesa para a segurança feminina. Agradecemos […]
Varejo em alerta: descontos e bonificações podem sair caro
Descontos e bonificações são práticas comuns no varejo, mas seus efeitos tributários nem sempre são óbvios. Em artigo publicado no blog “Que imposto é esse?”, de Eduardo Cucolo (Folha de S. Paulo), os advogados Gregório Caballero e Leonardo Pestana, do Candido Martins Cukier, analisam o tema em julgamento no STJ sobre a inclusão desses valores […]
Raízen terá que repactuar parte de seus R$ 25 bilhões em pendências tributárias
A reestruturação financeira da Raízen trouxe à tona um tema cada vez mais relevante no ambiente corporativo: o impacto estratégico dos passivos tributários na sustentabilidade dos negócios. Com aproximadamente R$ 25 bilhões em contingências fiscais, a companhia indicou que a negociação de parte desses passivos será uma etapa fundamental para a conclusão de seu plano […]
Receita bate à porta: como a IN 2.290/2025 redesenha o regime de beneficiário final
Em outubro de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.290/2025, que alterou estruturalmente a IN 2.119/2022 e redesenhou a disciplina do beneficiário final no Brasil. Em vigor desde 1º de janeiro de 2026, a norma institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), consolida um novo regime de transparência cadastral […]
O mercado de capitais brasileiro finalmente vai levar a sério quem investe nele
Em artigo publicado no Portal Monitor Mercantil, nossa advogada Gláucia Simonis analisa os impactos do PL nº 2.925/2023, projeto que amplia a proteção de investidores minoritários, fortalece mecanismos de responsabilização e moderniza regras de governança corporativa no Brasil. A proposta representa um avanço importante para o mercado de capitais brasileiro, ao trazer instrumentos mais efetivos […]
Ofuscado pelos holofotes dos dividendos: Como ficam os Juros sobre Capital Próprio?
Enquanto estavam todos bastante ocupados com o fim da isenção de 30 anos sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas (nova retenção de Imposto de Renda na Fonte/IRRF à alíquota de 10% trazida pela Lei nº 15.270/2025), a Lei Complementar (LC) nº 224/2025, também do final do ano passado, elevou a alíquota do IRRF incidente sobre […]
#CMC Mulheres
No nosso quinto encontro do CMC Mulheres de 2026, recebemos a Barbara Rosemberg, uma das mais respeitadas advogadas do direito antitruste brasileiro, para uma conversa sobre sua trajetória profissional e pessoal. Barbara compartilhou com a gente os caminhos de sua carreira, as escolhas que a marcaram ao longo do percurso e os desafios de construir […]