Nossa advogada Maria Paula Carvalho Molinar elaborou artigo, publicado no blog “Que imposto é esse?”, da Folha de S.Paulo. No texto, ela apresenta uma reflexão sobre o impacto da Reforma Tributária na taxação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de grandes patrimônios. Esse tributo, que incide na transferência de patrimônio por doação ou em razão de falecimento, tem estado cada vez mais no radar da fiscalização. Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, os fiscais estaduais e até mesmo o legislador têm se mostrado atentos a esse imposto. No estado de São Paulo, por exemplo, sete são as operações de fiscalização relacionadas ao imposto, sendo que todas elas possuem como objetivo verificar a correta declaração, apuração e pagamento do imposto ao fisco paulista.

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