Nosso advogado Thiago Braga contribuiu com matéria da Forbes Brasil, que discutiu os principais pontos da Reforma Tributária e os impactos da sua implementação.

Segundo o tributarista, uma das medidas, o chamado cashback, que é a devolução de dinheiro na compra de produtos como gás para famílias de menor renda, terá um efeito menor do que o esperado. “O projeto vincula a devoluções dos tributos às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, e essa restrição vai reduzir bastante a amplitude do cashback.”

O especialista também prevê dificuldades no chamado “split payment”. Esse sistema prevê que os impostos criados pela reforma sejam recolhidos já no momento do pagamento, quando o banco vai separar o valor para os cofres públicos dos entes nacionais. “Ainda não ficou claro como ocorrerá a operacionalização, principalmente tecnológica, do mecanismo do split payment por parte dos entes federados”, diz ele.

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