Tatiana Chiaradia e Victoria Salles discutem a modulação de efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu ação rescisória na adequação do Tema 69, em artigo da ConJur

Nossa sócia Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia e nossa advogada Victoria Salles elaboraram artigo, publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), que aborda um novo capítulo sobre modulação de efeitos, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ação rescisória na adequação do Tema 69. A medida suscita um debate sobre a eficácia […]