A situação fiscal atual do país deverá recolocar a tributação de dividendos na pauta de discussões do novo governo. Em matéria publicada sobre o tema, no suplemento Guia dos Fundos, do Valor Econômico, nosso sócio Alamy Candido, afirma que o ponto de partida dessa discussão deverá ser o Projeto de Lei 2.337/21(PL 2.337/21), elaborado pelo Executivo. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que extinguia a possibilidade de as empresas deduzirem os pagamentos de JCP do imposto a pagar e incluía a tributação de 15% dos dividendos. Mas o projeto ainda não foi votado pelo Senado Federal. Para o advogado, sua retomada seria a forma mais rápida de fazer o assunto avançar, embora considere que dificilmente o novo governo se utilizaria de uma proposta do atual governo. Mas o projeto poderá servir de base para alguma outra proposta similar.

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