Nossa advogada Júlia Vituli participou de matéria, publicada no E-Investidor , que abordou a proposta da Reforma Tributária de alterar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da atualização da matrícula para a escritura do contrato de compra e venda do imóvel.

Para a especialista, essa mudança pode gerar judicialização no futuro, pois o momento do fato gerador do ITBI sempre foi motivo de dúvidas entre municípios e contribuintes. “A alteração proposta não é clara sobre o momento do fato gerador, podendo ser na celebração do ato ou título translativo oneroso do bem. Isso cria subjetividade, podendo gerar litígios e contestações judiciais”, afirma.

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