O Supremo Tribunal Federal retomou a análise de um tema com potencial de redefinir os efeitos do mandado de segurança em discussões tributárias envolvendo a recuperação de valores pagos indevidamente.

Está em debate a extensão do Tema nº 1.262/STF, e se seus fundamentos também alcançariam pedidos de reconhecimento do direito à compensação tributária, questão sobre a qual as Turmas do STF vêm adotando entendimentos distintos.

Em artigo publicado na ConJur, Gregório Caballero, advogado do Candido Martins Cukier, analisa os diferentes cenários em discussão e os possíveis impactos da decisão para contribuintes que utilizam a via mandamental na recuperação de tributos.

Confira a análise completa: https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/stf-pode-redefinir-os-efeitos-do-uso-do-mandado-de-seguranca-para-recuperacao-de-tributos/