Afinal, perdão de dívida é ou não é receita para fins tributários?
Há muito tempo existe controvérsia envolvendo a tributação de PIS/Cofins sobre os valores decorrentes de perdões de dívida. Por um lado, há quem argumente que, sendo o perdão de dívida uma baixa no passivo das empresas — coincidindo com o conceito contábil de receita —, ele deveria compor a base de cálculo dessas contribuições. Por […]
Dever de Diligência: CVM amplia dever e padrões de conduta dos administradores
Até onde vai o dever de diligência de um administrador? Como saber se um administrador está sendo responsável e prudente o suficiente no desempenho de suas funções? Recentemente, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu o julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 19957.007916/2019-38, no qual foram analisadas as condutas do diretor presidente […]
Dividendo ou doação? O debate sobre a tributação da distribuição desproporcional
Há incidência de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos? A resposta para essa pergunta é um pouco mais complexa do que parece. O Código Civil, em seus artigos 1.007 e 1.053, permite que sociedades limitadas distribuam dividendos de forma desproporcional, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato social. A legislação fiscal, até então, […]
CVM busca abrir as portas dos FIPs ao varejo e impulsionar uma revolução no mercado de investimentos
Em um movimento aguardado com grande expectativa e carregado de potencial disruptivo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, no fim de dezembro, uma consulta pública destinada a revisar algumas das regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). A Consulta Pública SDM nº 03/24 propõe uma verdadeira modernização do Anexo IV da Resolução […]
Discutir débitos tributários é realmente a melhor alternativa?
O tempo médio de duração do contencioso administrativo tributário é de 5,6 anos, segundo dados mais recentes, de 2023, considerando a tramitação dos processos nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No âmbito judicial, a cobrança da dívida ativa da União a cargo da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) […]
CM Mulheres lança cartilha no último encontro do ano
No último encontro do CM Mulheres de 2024, o Time se reuniu para um lançamento especial: fundada nos valores e os princípios do CM, a Cartilha do CM Mulheres colaciona valores adicionais, oferecendo diretrizes práticas que todos devem seguir no dia a dia para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo para as mulheres no […]
Candido Martins Advogados é finalista da renomada premiação The Legal 500 Brazil Awards
Com satisfação muita satisfação recebemos a notícia de que o Candido Martins Advogados é, pelo terceiro ano consecutivo, finalista da renomada premiação The Legal 500 Brazil Awards. Nosso escritório foi incluído entre os selecionados para a categoria Corporate and M&A (Mid-market) Law Firm of the Year. Além disso, este ano a publicação britânica também incluiu […]
Alamy Candido e Maria Paula Carvalho Molinar participam de jantar sobre os impactos da Reforma Tributária no Planejamento Patrimonial Sucessório
A convite do Grupo SWM | Solutions Wealth Management, Alamy Candido e Maria Paula Carvalho Molinar participaram de um jantar exclusivo em Belo Horizonte, trazendo informações e novidades sobre os impactos da Reforma Tributária no Planejamento Patrimonial e Sucessório. Em conjunto com Raphael Martins Müller e Karina Machado Corrêa, ambos do time de especialistas da […]
Candido Martins Advogados na 4ª Edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW), evento promovido pela Leaders League Brasil
No último dia 12 de novembro, nossos sócios Daniel Rodrigues Alves e Mateus Lopes da Silva Leite representaram o Candido Martins Advogados na 4ª Edição do Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW), evento promovido pela Leaders League Brasil. O Candido Martins Advogados foi finalista da categoria Law Firm of the Year para a área de M&A: […]
Décimo encontro do CM Mulheres recebe a Dra. Juliana Paola de Melhado, para conversar sobre Saúde da Mulher
No nosso décimo encontro do CM Mulheres, em atenção ao mês Outubro Rosa, recebemos para um bate papo a Dra. Juliana Paola de Melhado para conversarmos sobre a Saúde da Mulher. A conversa trouxe orientação e exemplos práticos para incentivar nossas mulheres a terem atenção e cuidado com o seu corpo e não deixarem de […]