O sócio Alamy Candido comentou sobre a revisão do Refis da Crise em reportagem para o Legislação & Mercados. A medida, instituída por conta da antiga crise de 2008, volta a ser discutida em julgamento do STJ.
Os ministros analisam a forma de cálculo do programa, que permitia o parcelamento de débitos tributários das empresas aderentes, com descontos em multas e juros. Alamy explica sobre eventual ressarcimento aos contribuintes e se o caso pode ter impactos sobre programas semelhantes. https://lnkd.in/dtnnGSH
