A pandemia fomentou o interesse das famílias por planejamento sucessório. Nos últimos meses, alguns contribuintes conseguiram na Justiça barrar a cobrança de imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos.

As decisões foram isoladas, mas suficientes para mais uma vez colocar na agenda a questão dos tributos incidentes sobre a transmissão de bens.

Confira aqui reportagem sobre o tema, publicada no Legislação & Mercados, que conta com a participação da nossa sócia Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.