O Banco Central do Brasil publicou, ontem (24 de março), a Circular nº 3.995 que estende para o dia 1º de junho de 2020, até às 18h, o prazo final para apresentação da declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de 2019. Já a declaração trimestral, com data-base de 31 de março de 2020, deverá ser entregue entre 15 de junho e 15 de julho deste ano, até às 18h.
Apenas para recordar, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham, no exterior, ativos que totalizem ou sejam superiores a (i) US$ 10 mil – ou equivalente em outras moedas –, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração: regra aplicável à DCBE anual e (ii) US$ 100 milhões – ou equivalente em outras moedas –, nas datas de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro do ano anterior ao da declaração: regra aplicável à DCBE Trimestral.
