Em 14 de setembro, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular Anual/2026, retomando prática interrompida em 2021 e atualizando as orientações da área ao regime regulatório introduzido pelas Resoluções CVM nº 160 e 161.

Segundo a própria CVM, a edição de 2026 foi “profundamente reformulada” em relação às versões anteriores a 2021, de modo a incorporar as novas regras do regime de ofertas públicas e as questões recorrentes identificadas pela SRE ao longo dos primeiros anos de aplicação das Resoluções 160 e 161.

As Resoluções CVM 160 e 161, editadas em julho de 2022 e em vigor desde janeiro de 2023, reformularam o arcabouço regulatório aplicável às ofertas públicas de valores mobiliários, estabelecendo, entre outros aspectos, ritos de registro automático e ordinário, prazos de análise diferenciados e novas regras aplicáveis aos documentos e procedimentos das ofertas. Nos primeiros anos de aplicação do novo regime, a SRE divulgou orientações e esclarecimentos sobre questões identificadas na aplicação das novas regras. Nesse contexto, o Ofício-Circular Anual/2026 reúne em um único documento orientações relevantes para emissores, ofertantes e instituições intermediárias.

Os principais pontos abordados pelo Ofício são:

Procedimentos de registro: ritos automático e ordinário. O Ofício reúne orientações sobre o processamento de pedidos de registro submetidos aos diferentes ritos da Resolução CVM 160, inclusive quanto a aspectos operacionais do Sistema SRE.

Prospecto e material publicitário. São abordadas questões relacionadas à elaboração e apresentação dos documentos da oferta e à divulgação de informações e materiais publicitários durante a distribuição.

Ofertas públicas de aquisição (OPA). O Ofício também reúne orientações relacionadas aos procedimentos de registro de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) perante a SRE.

Valores mobiliários com benefícios fiscais. O Ofício consolida orientações sobre o preenchimento dos requerimentos relacionados a ofertas de valores mobiliários e fundos sujeitos a regimes fiscais específicos, incluindo os campos estruturados destinados à identificação do respectivo benefício fiscal.

Atuação das instituições coordenadoras. O documento também aborda aspectos relacionados à atuação das instituições coordenadoras na estruturação e distribuição das ofertas, inclusive quanto à verificação das informações e dos documentos utilizados na operação.

A retomada do Ofício-Circular Anual oferece ao mercado uma referência consolidada sobre questões recorrentes identificadas pela SRE na aplicação do regime instituído pelas Resoluções CVM 160 e 161. Para emissores, ofertantes e instituições intermediárias, o documento pode facilitar a estruturação de novas ofertas e a antecipação de questões que vêm sendo observadas pela área técnica da CVM nos processos de registro.

O Ofício-Circular Anual 2026 CVM/SRE pode ser acessado aqui.

Fontes: Comissão de Valores Mobiliários – Ofício-Circular Anual SRE/2026; CVM, “CVM divulga ofício circular anual para emissores/ofertantes e intermediários de ofertas públicas”, 14 de setembro de 2026; Ofícios-Circulares CVM/SRE nº 1/2026, nº 4/2026 e nº 5/2026.