Informativo da Área Fiscal

Destaques I. NÃO INCIDE IR E CSLL SOBRE LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA OU COLIGADA NO EXTERIOR SEDIADA NA ESPANHA A 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”) – última instância administrativa – não admitiu o recurso especial apresentado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (“PFN”), que pretendia derrubar a decisão favorável ao contribuinte proferida […]

Informativo Tributário – Jun/2012

Em 14 de junho de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.751/2012 que: Alterou o prazo médio mínimo para 720 dias que desde março de 2012 era de 1800 dias. A alíquota permanece de 6% sobre a liquidação de empréstimo externo contratado a partir de 14 de junho de 2012.

Informativo Tributário – Mar/2012

Nos últimos dias de fevereiro foram publicadas algumas medidas importantes relacionadas ao imposto sobre operações financeiras (“IOF”). Em 29 de fevereiro de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.683/2012 que: (i) reduziu para zero a alíquota incidente sobre as operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, relativas a transferências de recursosdo exterior para aplicação em […]

Informativo Tributário – Mar/2012

Nos últimos dias de fevereiro foram publicadas algumas medidas importantes relacionadas ao imposto sobre operações financeiras (“IOF”). Em 29 de fevereiro de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.683/2012 que: (i) reduziu para zero a alíquota incidente sobre as operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, relativas a transferências de recursosdo exterior para aplicação em […]