Confira artigo da nossa sócia, Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia, publicado na revista The Latin American Lawyer, sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da questão da cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A questão impacta diretamente o mercado, especialmente o varejo.

A discussão não é nova. Há mais de 20 anos, é pacífica a jurisprudência pátria quanto a não incidência do ICMS nessas transferências.

A principal dúvida é saber se a discussão realmente caminha para o fim.

Leia texto na íntegra: https://lnkd.in/dqMcyB3p