O quórum inalcançável: quando a dívida vira armadilha
Um dos grandes problemas nas negociações de ofertas públicas de renda fixa normalmente surge depois do encerramento da oferta: como deliberar quando o quórum exigido é praticamente inalcançável? Em emissões de renda fixa, não é incomum vermos quóruns de deliberação receberem pouca atenção durante a negociação dos documentos da oferta, e diversas mudanças, como renegociação […]
Como ficarão IBS/CBS nos contratos de compartilhamento de custos?
É comum que empresas de um mesmo grupo econômico firmem contratos de compartilhamento de custos para otimizar a utilização de seus recursos e tornar mais eficiente suas atividades e negócios. Esse tipo de contrato tem como objetivo regular o compartilhamento das despesas com backoffice e atividades acessórias, geralmente, centralizadas em uma única pessoa jurídica do […]
CVM aprova Regime Fácil: um novo caminho ao mercado de capitais para companhias de menor porte
No dia 3 de julho de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou as Resoluções CVM nº 231 e 232, que cria o Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos à Listagem (Fácil). O nome já diz muito: a proposta é abrir o mercado de capitais às companhias de menor porte […]
Quinceañera – 15 anos de Candido Martins Cukier
A celebração dos quinze anos é uma tradição muito comum no Brasil e em outros países da América Latina. No Brasil, a celebração dos 15 anos popularizou com a palavra “debutante” e tem sua origem no século 19 na Europa quando as famílias apresentavam suas filhas para a sociedade. No entanto, a origem do rito […]
O fim de PIS/Cofins: e agora, o que fazer com os créditos?
A partir de 1º de janeiro de 2027, o cenário tributário brasileiro entra oficialmente em uma nova era: termina a longa vigência de PIS/Cofins, e assume o protagonismo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A notícia é conhecida, mas talvez ainda não tenha sido digerida com o grau de urgência e atenção que o […]
Investimento offshore: tema antigo, novidades recorrentes
Não é novidade que alguns brasileiros constantemente analisam a possibilidade de possuir parte do patrimônio no exterior. Seja investimento financeiro, imobiliário, empresarial, esse é um tema que aparece corriqueiramente nos escritórios que trabalham com planejamento patrimonial e sucessório, bancos, e family offices. Diversas são as razões que levam os brasileiros a quererem navegar em novos […]
Alerta: como prometido pelo Governo Federal, foram publicados os ajustes nas regras de tributação do IOF e das aplicações financeiras.
Ontem, foram publicados o Decreto nº 12.499/2025, ajustando as novas alíquotas do IOF, e a Medida Provisória nº 1.303/2025, aumentando as alíquotas de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Decreto nº 12.499/2025 O Decreto prevê uma redução de alíquota para 0,00274% (IOF-crédito) ao dia para as empresas no Simples Nacional, excetuando a incidência do […]
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
A responsabilização do patrimônio da empresa pelas obrigações do sócio É possível responsabilizar o patrimônio da empresa pelas obrigações de seus sócios? No Brasil, a lei estabelece que os bens da sociedade e os bens de seus sócios devem permanecer separados. Essa regra, prevista no Código Civil, é chamada de autonomia patrimonial e garante que, […]
Doar a mercado? STF irá julgar se IRPF deve incidir no adiantamento da herança
Doação só a mercado? Mais um tema polêmico será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, tendo seu resultado afetando todos os outros casos semelhantes pelo país: se as doações de bens e direitos em adiantamento de herança legítima devem ser tratadas como se fossem a valor de mercado e se a diferença […]
Tributação dos fundos de investimentos na reforma tributária – afinal, quais fundos serão afetados?
Fundos de investimentos são entidades sem personalidade jurídica. Uma das principais implicações práticas disso é a impossibilidade, em tese, de um fundo de investimento figurar como sujeito passivo de obrigações tributárias. Isso garante que a tributação seja realizada no nível dos quotistas do fundo, e não sobre o portfólio. Existe na legislação a possibilidade de […]