Arthur de Paula analisa os impactos do caso Fictor no mercado e para os investidores
A recuperação judicial do Grupo Fictor levanta debates importantes sobre governança, estrutura jurídica e proteção ao investidor. Em entrevista concedida à CNN Money, nosso sócio Arthur de Paula chamou atenção para o caráter inusitado do pedido de RJ, fundamentado, segundo o grupo, em uma crise reputacional que teria provocado uma fuga superior a 70% dos […]
Lei afasta interpretação ‘enviesada’ do Fisco para cobrança de ITCMD sobre trusts
A lei Complementar 227/2026, sancionada em janeiro, e última etapa da regulamentação da reforma tributária, impede a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre trusts. Estrutura jurídica por meio da qual alguém coloca seu patrimônio sob administração de um terceiro, em benefício de outras pessoas, o trust é um mecanismo […]
Saiba como ficam agora os clientes dos fundos de investimento da Reag
O Jornal Hoje entrevistou nosso sócio, Arthur de Paula, para uma reportagem sobre os impactos da liquidação extrajudicial da REAG. Durante a entrevista, Arthur explicou que a liquidação da Reag não representa um impacto direto e imediato aos cotistas dos fundos que a empresa administrava. De acordo com ele, a figura do administrador de fundos […]
Tatiana Chiaradia, advogada: “Sem crédito tributário, empresas do Simples perdem competitividade”
A Reforma Tributária começa a sair do papel e, para empresas do Simples Nacional, o impacto pode ir além da burocracia. Como destaca nossa sócia, Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia, em entrevista para a agência DC News, o novo modelo torna o crédito tributário parte central da negociação entre empresas. “Quem gera crédito passa a […]
Pagamento de imposto em tempo real será adiado para 2027. O que é o split payment?
O Split Payment, uma das principais inovações da Reforma Tributária, deve entrar em operação apenas em 2027. O mecanismo muda a lógica de recolhimento dos novos tributos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao separar automaticamente os impostos no momento do pagamento: parte […]
Arbitragem tributária: a quebra de paradigma no contencioso fiscal e os desafios da nova legislação
A arbitragem tributária deixa de ser apenas um debate acadêmico e passa a ocupar espaço central na modernização do contencioso fiscal brasileiro. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PLP nº 124/2022, atualmente em análise no Senado, representa uma mudança relevante ao alterar o Código Tributário Nacional. Em artigo publicado no Lexlegal, nossa advogada, Victoria […]
STJ permite que Fazenda possa determinar a base de cálculo do ITCMD
A 1ª Seção do STJ decidiu que as Fazendas estaduais podem arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando discordarem do valor declarado pelo contribuinte, mas somente após processo administrativo individualizado, com direito ao contraditório e exigência de prova de que o valor informado está fora do mercado. Na prática, o entendimento reforça a jurisprudência […]
Stock options: jurisprudência atual e estratégia empresarial
Enquanto a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a natureza jurídica dos planos de stock options foi a de que quando estruturados conforme a Lei das S.A, eles têm natureza mercantil, e não remuneratória, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o entendimento foi o oposto. A cobrança de onerosidade criou divergências no […]
O xadrez dos dividendos: tributação vira de cabeça para baixo empresas e donos de grandes fortunas
A proposta de tributação de dividendos prevista para 2026 reacende a discussão sobre reorganização societária e revisão de estruturas patrimoniais. A mudança atinge principalmente empresários, famílias de alta renda e investidores que utilizam dividendos como fonte relevante de distribuição. Na matéria do NeoFeed, nosso sócio Alamy Candido analisa os impactos do projeto de lei e […]
Mais do mesmo? Início do debate sobre inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS
Nas últimas semanas, os estados de Pernambuco e São Paulo, assim como o Distrito Federal, se posicionaram sustentando a inclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na base de cálculo do ICMS, sob a justificativa de que os novos tributos comporiam o valor da operação. Por […]